As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja A Ferrageira do Cacém, Lda, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT501468030, com sede na Praceta D. Fernando II, nº7 - Loja
2735-269, em Cacém (doravante “A Ferrageira do Cacém, Lda”) se regerá.
O serviço da A Ferrageira do Cacém, Lda consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a A Ferrageira do Cacém, Lda implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à A Ferrageira do Cacém, Lda.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na A Ferrageira do Cacém, Lda. Se aceder à A Ferrageira do Cacém, Lda, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A A Ferrageira do Cacém, Lda reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A A Ferrageira do Cacém, Lda informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A A Ferrageira do Cacém, Lda compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A A Ferrageira do Cacém, Lda apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela A Ferrageira do Cacém, Lda a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A A Ferrageira do Cacém, Lda é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da A Ferrageira do Cacem-Materiais de Construção Civil Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na A Ferrageira do Cacém, Lda são propriedade da A Ferrageira do Cacem-Materiais de Construção Civil Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da A Ferrageira do Cacém, Lda.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da A Ferrageira do Cacém, Lda. A A Ferrageira do Cacém, Lda não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A A Ferrageira do Cacém, Lda disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MB WAY
- À Cobrança
Após o pagamento ser concluído, a A Ferrageira do Cacém, Lda irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na A Ferrageira do Cacém, Lda
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na A Ferrageira do Cacém, Lda podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na A Ferrageira do Cacém, Lda.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a A Ferrageira do Cacém, Lda compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na A Ferrageira do Cacém, Lda os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a A Ferrageira do Cacém, Lda através do seguinte contacto de e-mail: geral@ferrageiradocacem.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A A Ferrageira do Cacém, Lda não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A A Ferrageira do Cacém, Lda reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à A Ferrageira do Cacém, Lda.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@ferrageiradocacem.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na A Ferrageira do Cacém, Lda. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A A Ferrageira do Cacém, Lda deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à A Ferrageira do Cacém, Lda através do contacto de e-mail geral@ferrageiradocacem.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na A Ferrageira do Cacém, Lda, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A A Ferrageira do Cacém, Lda não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A A Ferrageira do Cacém, Lda não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.